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Servidor federal poderá ser remanejado mesmo sem aval do órgão de origem
Planejamento terá carta branca; medida pode afetar 1,2 milhão de funcionários

06/07/2018 às 09:17 06/07/2018 às 09:17

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Publicada por: Francisco Silva

Com concursos e contratações restritos pelo ajuste fiscal, o governo quer facilitar o remanejamento de servidores dentro do Executivo. Uma portaria publicada nesta quarta-feira dá ao Ministério do Planejamento poder de deslocar funcionários que estão subaproveitados, desde que mantenham a mesma função. A mudança deve atingir órgãos como a Infraero, por exemplo, que encolheu nos últimos anos após a concessão de aeroportos, e tem um quadro amplo de pessoal a ser remanejado. Com a portaria, a ideia do governo é dar mais segurança jurídica a esse processo e evitar problemas como o enfrentado pelo Serpro, que fechou um acordo milionário com um grupo de funcionários que foi cedido ao Ministério da Fazenda no passado e ingressou na Justiça por desvio de função.

O secretário-executivo do Planejamento, Gleisson Rubin, explica que o remanejamento só poderá ser feito para uma função correlata à já praticada pelo servidor em seu posto de origem. E depois de uma análise sobre a real necessidade do deslocamento. Ele explica ainda que o funcionário manterá todos os direitos, benefícios e vantagens adquiridos em seu cargo original, entre eles contagem de tempo de serviço e de férias.

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— A portaria deixa claro que o servidor que é movimentado para compor força de trabalho de outro órgão permanece com todos os direitos, vantagens e benefícios referentes ao órgão de origem. Não há que se falar em desvio de função e prejuízo aos quadros de quem cede. O servidor leva toda a sua situação funcional, não caberá nenhum tipo de questionamento futuro — explicou.

A possibilidade de remanejamento de servidores já estava prevista na lei 8.112. A portaria regulamenta esse processo. Segundo Rubin, da forma como era até então, o remanejamento era dificultado e restrito a algumas situações. Além disso, existia a prerrogativa de que o órgão de origem negasse o deslocamento, o que fica impedido. A exceção são as empresas estatais e de economia mista (como Petrobras e Banco do Brasil), que precisarão dar o aval para a transferência.

A portaria deixa claro que o órgão que pedir o servidor tem que especificar motivos e o perfil do funcionário que necessita. Todo o processo de análise e cessão fica centralizado no Planejamento, que verificará caso a caso se o deslocamento é necessário e o funcionário que melhor se encaixa nessa função.

— A ideia é analisar caso a caso quais são as disponibilidades e necessidades. O Ministério do Planejamento vai exercer um papel de equacionar esses dois lados — disse o secretário.

Inicialmente a ideia é focar as transferências nas chamadas “atividades meio”, comuns a todos os órgãos. Estão nessa lista áreas responsáveis por processos de licitação, gestão de folha, tecnologia da informação e processo jurídico, por exemplo.
stest 

Publicado por: Francisco Silva

Proprietário da web Rádio Amazônia Central, Acadêmico em sistemas de informação 8º período (1/2018) e Editor de imagens. WhatsApp (69) 9 9283-9969. CV: http://lattes.cnpq.br/4738070963523179
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