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Lei de regularização fundiária já é realidade em Rondônia
Os primeiros títulos já são entregues em Rondônia
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Francisco Silva 01/11/2017 às 20:10 01/11/2017 às 20:10
O agricultor Adinaides da Silva Ferreira possui uma propriedade no PA Martim Pescador no município de Urupá. O imóvel é avaliado em 74 mil reais e tem menos de um módulo fiscal. No entanto, Adinaides não era dono de fato do seu imóvel, pois não possuía o título de posse. Pois esta realidade mudou. Adinaides é um dos beneficiados pela nova lei de regularização fundiária e já recebeu o documento de posse da sua terra, gratuitamente.
Como Adinaides, milhares de outros rondonienses serão beneficiados pela "regularização fundiária em Rondônia que finalmente está saindo do papel e já é uma realidade", como afirmou o deputado federal Lúcio Mosquini (PMDB-RO). Mosquini participou da entrega de títulos de propriedade em Urupá na última semana. A solenidade aconteceu no PA Martim Pescador, distrito de Nova Aliança, em Urupá, e foi feita a entrega de mais de 40 títulos a produtores rurais, já sob a tutela da nova lei de regularização fundiária 13465/2017.
A solenidade de entrega dos títulos foi coordenada pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e teve a participação de federações e sindicatos de trabalhadores ruais,do prefeito de Urupá Célio Long, vereadores e centenas de agricultores. Urupá foi o primeiro município a ser contemplado na retomada da titulação de assentamentos coordenados pelo Incra.
"Além da entrega dos títulos definitivos de posse, deve ser comemorada também a isenção do pagamento. Os títulos foram entregues com a certidão de quitação financeira. A gratuidade é amparada pela nova lei para propriedades de até um módulo fiscal", afirmou Mosquini. Cerca de 95% das propriedades rondonienses são de até um módulo fiscal (60 hectares).
Mosquini, um dos grandes defensores e articuladores da nova lei de regulrização fundiária no Congresso Nacional, elogiou a atuação de Brito do Incra à frente do órgão e afirmou que serão entregues outros títulos em diversos municípios e mais 200 títulos para o assentamento Martim Pescador, com entrega até o final do ano.
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