Início >> Notícia >> Categoria >> Geral >> Justica-manda-Ceron-indenizar-morador-que-ficou-sem-energia-por-6-dias-em-RO

Justiça manda Ceron indenizar morador que ficou sem energia por 6 dias em RO
Morador alegou ter sofrido sérios abalos, transtornos e angústias devido a falta de energia. Ceron terá que pagar ainda as custas processuais.

11/10/2017 às 21:30 11/10/2017 às 21:30

821

Publicada por: Francisco Silva
Fonte: G1

As Centrais Elétricas de Rondônia S.A. (Ceron) foram condenadas nesta terça-feira (10), pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, a pagar R$ 2 mil de danos morais, a um consumidor de Candeias do Jamari, região metropolitana de Porto Velho. A indenização foi devido a quedas de energia em 2013, 2014 e 2015.

Além da multa, a empresa deverá arcar ainda com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios resultantes da ação movida pelo consumidor, segundo o TJRO.

A decisão da Justiça considerou as alegações do consumidor que, no recurso, afirmou que a falha na prestação de serviço pela concessionária lhe gerou sérios abalos, transtornos e angústias.

As interrupções de energia, segundo pedido de indenização, ocorreram nos dias 5 e 6 de outubro de 2013, dias 13 e 14 de dezembro do mesmo ano, e nos dias 10 e 11 de 2014, além de outras ocorrências no ano de 2014 e 2015.

O relator do processo, desembargador Rowilson Teixeira, citado na nota do TJRO, disse que o caso em questão é uma relação de consumo e, citando o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, afirmou que os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

De acordo o TJRO, o serviço prestado pela Ceron se insere no rol dos essenciais. Na justificativa da decisão, o judiciário explicou que em seu artigigo 14, parágrafo 3º, estabelece que o fornecedor de serviços só não seja responsabilizado quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste ou que a culpa foi exclusiva do consumidor ou de terceiros, hipóteses que não foram provadas no caso julgado.

Acompanharam o voto do relator o desembargador Raduan Miguel Filho e o juiz convocado Adolfo Theodoro Naujorks Neto. Embora tenha sido condenada, a Ceron ainda pode recorrer da decisão.

Publicado por: Francisco Silva

Proprietário da web Rádio Amazônia Central, Acadêmico em sistemas de informação 8º período (1/2018) e Editor de imagens. WhatsApp (69) 9 9283-9969. CV: http://lattes.cnpq.br/4738070963523179
VEJA TAMBÉM
Geral

Forças Armadas voltam à Rocinha, na Zona Sul do Rio

Danúbia Rangel, mulher do traficante Nem, foi presa do Morro do Dendê nesta terça-feira. Seiscentos homens das Forças Armadas atuam na região.
Data 11/10/2017 às 21:21
Ciência e tecnologia

Novo app de busca do Google virar feed de notícias, vídeos e temas populares

Usuário pode seguir assunto para novidades sobre um tema aparecem mais. Lista de conteúdos aproxima Google de redes sociais como Facebook e Twitter.
Data 07/09/2017 às 20:14
Música

Lençóis Weekend reúne nomes da música neste final de semana em Barreirinhas

Festival que acontece neste final de semana em Barreirinhas, a 252 km de São Luís, promete três dias de muita música boa e diversão.
Data 07/09/2017 às 21:21
Esporte

Interdistrital: contagem regressiva e muitas atrações

Esta é a edição de nº 26
Data 08/08/2017 às 03:51
Geral

Modernização e inovações tecnológicas marcam nova fase do Ipem em Rondônia

O Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) de Rondônia é um aliado da sociedade e passa por uma nova fase.
Data 09/02/2018 às 02:49
Geral

Artistas pedem ao Congresso a anulação de decreto sobre Amazônia

Artistas entregam abaixo-assinado com 1,5 milhão de assinaturas contra a extinção de reserva de cobre
Data 12/09/2017 às 22:03
Cultura

A Amazônia não é nossa

O governo Temer e a bancada ruralista do Congresso estão empenhados em transformar a maior floresta tropical do mundo em propriedade privada de poucos
Data 04/10/2017 às 08:26