Início >> Notícia >> Categoria >> Geral >> Barroso-determina-transferencia-de-travestis-para-presidio-feminino

Barroso determina transferência de travestis para presídio feminino
Barroso citou a Resolução Conjunta 1 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação

20/02/2018 às 16:44 20/02/2018 às 16:53

263

Publicada por: Francisco Silva
Fonte: Assessoria de Imprensa do STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que duas travestis colocadas hoje em celas masculinas sejam transferidas em estabelecimento prisional compatível com a orientação sexual. Ambas estão presas desde dezembro de 2016 na Penitenciária de Presidente Prudente (SP).

Uma delas, condenada a seis anos de prisão por extorsão mediante restrição da liberdade da vítima, dizia estar dividindo o mesmo espaço com 31 homens, “sofrendo todo o tipo de influências psicológicas e corporais”.

O pedido de Habeas Corpus tentou derrubar decisão contrária do Superior Tribunal de Justiça, pedindo ainda para a ré aguardar em liberdade o julgamento de recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo ou cumprir a pena em regime mais brando.

O seguimento do pedido foi negado pelo relator por razões processuais, por substituir recurso ordinário e porque alguns pontos não foram discutidos nas instâncias anteriores.

No entanto, o ministro concedeu a ordem de ofício para que ela seja colocada em estabelecimento prisional compatível com sua orientação sexual. Também estendeu a decisão à outra travesti condenada no mesmo processo.

Resoluções garantistas 

Barroso citou a Resolução Conjunta 1 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, que trata do acolhimento de pessoas LGBT em privação de liberdade no Brasil e estabelece, entre outros direitos, que a pessoa travesti ou transexual deve ser chamada pelo seu nome social, contar com espaços de vivência específicos, usar roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e manter os cabelos compridos e demais características de acordo com sua identidade de gênero. A resolução também garante o direito à visita íntima.

O ministro também citou a Resolução 11 da Secretaria da Administração Penitenciário do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a atenção a travestis e transexuais no âmbito do sistema penitenciário paulista.

Publicado por: Francisco Silva

Proprietário da web Rádio Amazônia Central, Acadêmico em sistemas de informação 8º período (1/2018) e Editor de imagens. WhatsApp (69) 9 9283-9969
VEJA TAMBÉM
Geral

Golpistas clonam contas de WhatsApp para pedir dinheiro a contatos

Esquema tira do ar celular da vítima, assume conta e envia mensagens. Por mensagem, golpistas pedem transferências bancárias a amigos e família.
Data 13/02/2017 às 05:44
Educação

Inscrições para o Enem 2018 começaram nesta segunda

Mesmo os candidatos que pediram isenção da taxa de inscrição devem cumprir esta etapa
Data 07/05/2018 às 14:51
Educação

Presidente eleito diz que vai censurar o ENEM em 2019

Bolsonaro classificou a prova do ENEM como “uma doutrinação desacerbada”.
Data 10/11/2018 às 14:56
Geral

Servidor federal poderá ser remanejado mesmo sem aval do órgão de origem

Planejamento terá carta branca; medida pode afetar 1,2 milhão de funcionários
Data 06/07/2018 às 09:17